Banco de Leis & Normas

Aprova o Acôrdo celebrado entre a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, a Campanha Nacional de Alimentação do Ministério de Educação e Cultura e o Govêrno do Estado do Pará,

A Assembléia Legislativa do Estado estatui e a Mesa promulga a seguinte

Aprova o Acôrdo celebrado entre o Ministério de Saúde e o Estado do Pará, para aplicação de verbas destinadas aos estabelecimentos de combate à lepra,

A Assembléia Legislativa do Estado estatui e a Mesa promulga a seguinte

LEI N. 949, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a mandar construir na Vila de Quatipuru, município de Capanema um prédio destinado ao funcionamento da escolas reunidas, ali sediadas. Publicada no dia 31/1/55

LEI N. 948, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954 Abre o crédito suplementar de oitocentos e doze mil, oitocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos ( Cr$ 812.878,40), em favor do Banco de Crédito da Amazonia S/ A, desta praça para pagamento do saldo de empréstimo contraído para aquisição de nova maquinaria destinada a Imprensa Oficial. Publicada no dia 31/1/55

LEI N. 947, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 91.623,80 para pagamento de fornecimentos feitos ao Estado pela Importadora de Ferragens S/ A “Armazéns Ancôra,” Nos exercícios de 1951 e 1952. Publicada no dia 13/1/55

LEI N. 946, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954 Abre o crédito suplementar de Cr$ 80.000,00, para refôrço da verba “Inspetoria da Guarda Civil” Consignação “Material de consumo” da Lei de Meios em Execução. Publicada no dia 13/01/1955.

LEI N. 945, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954 Abre, o crédito suplementar de Cr$ 120.000,00, para refôrço da verba “Secretaria do Interior e Justiça”, consignação Imprensa Oficial, subconsignação Pessoal Fixo – Serviços extraordinários. Publicada no dia .......

LEI N. 944, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954 Abre, na Lei de meios em execução, o crédito suplementar de Cr$ 249.600,00, na verba “Judiciários”, consignação “Ministério Público”, subconsignação “Pessoal Fixo”. Publicada no dia 13/01/1955.