Banco de Leis & Normas

LEI N. 943, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954 Abre na Lei Orçamentária vigente, o crédito suplementar de Cr$ 111.000,00, como refôrço da verba “Secretaria de Obras, Terras e Viação”, consignação “Construção de Próprios do Estado, subconsignação “Material permanente”. Publicada no dia 13/01/1955.

LEI N. 942, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954 Abre, na Lei Orçamentária vigente, o crédito suplementar de Cr$ 67.500,00, como refôrço da verba “Secretaria de Estado de Obras, Terras e Viação”- subconsignação “Material de Consumo, sistema a vapor”. Publicada no dia 13/01/1955.

LEI N. 941, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954 Abre, no orçamento vigente, na verba “Secretaria de Estado de Finanças”, consignação Departamento do Material, subconsignação Material de Consumo, os créditos suplementares de Cr$ 15.000,00 e Cr$ 40.000,00, respectivamente. Publicada no dia 13/01/1955.

LEI N. 940, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954 Abre o crédito suplementar de Cr$ 640.000,00, para refôrço da verba Secretaria de Estado de Educação e Cultura, da Lei de Meios em execução. Publicada no dia 13/01/1955.

LEI N. 939, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954 Abre o crédito suplementar de Cr$ 540.000,00, como refôrço da verba “Secretaria de Estado de Obras, Terras e Viação. Publicada no dia 13/01/1955.

LEI N. 938, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954 Reorganiza o quadro do pessoal da secretaria do Tribunal de Justiça e altera os respectivos vencimentos. Publicada no dia 13/01/1955.

LEI N. 937, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954 Abre o crédito suplementar de Cr$ 200.000,00, para refôrço da verba “Presídio São José”, consignação “Material de Consumo”, do orçamento em execução. Publicada no dia 13/01/1955.

LEI N. 936, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954 Abre na Lei Orçamentária, vigente, o crédito suplementar de Cr$ 2.300.000,00, como reforço da verba “Encargos Gerais do Estado”, consignação “Pessoal Inativo”, subconsignação “Pessoal Fixo”. Publicada no dia .......

LEI N. 935, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954 Cria o cargo de Tesoureiro, padrão N, lotado na Secretaria de Estado e Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde Pública e dá outras providências. Publicada no dia 12/01/1955.

LEI N. 934, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954 Abre o crédito suplementar de Cr$ 9.224,00, para reforço de verba “Inspetoria da Policia Marítima e Aérea”, consignação “Vestuário,” da lei de meios em execução. Publicada em 12/1/55.