Banco de Leis & Normas

LEI Nº 768, DE 16 DE JUNHO DE 1954 Concede auxílio especial para a restauração da Igreja “São José”, no município de Castanhal. Obs: Valor: Cr$ 100.000,00 DOE DE 17/06/1954

LEI Nº 767, DE 16 DE JUNHO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 60.000,00, como auxílio do Estado, à conservação e conclusão das obras da Igreja de N. S. das Vitórias, Matriz da cidade de Marapanim, nêste Estado. DOE DE 17/06/1954

LEI Nº 766, DE 16 DE JUNHO DE 1954 Abre o crédito especial de vinte mil cruzeiros (Cr$ 20.000,00) destinado a auxiliar a construção da casa para funcionamento da Escola Pública da povoação “Marauá”, município de Curuçá. DOE DE 17/06/1954

LEI Nº 765, DE 16 DE JUNHO DE 1954 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 52.984,50 em favor da firma Rubertex Ltda., desta praça. DOE DE 17/06/1954

LEI Nº 764, DE 16 DE JUNHO DE 1954. * Ver Lei nº 1.182, de 05/07/1955 (Que altera o valor do imóvel adquirido para quatrocentos mil cruzeiros (Cr$ 400.000,00). Aumenta o valor do imóvel adquirido por funcionário público, para efeito de isenção a que se refere a lei n. 243, de 30 de dezembro de 1949. DOE DE 17/06/1954

LEI Nº 763, DE 16 DE JUNHO DE 1954 Autoriza o Govêrno do Estado a organizar o “Teatro Escola Renato Viana”, a abrir crédito e determina outras providências. DOE DE 17/06/1954

LEI Nº 762, DE 10 DE MARÇO DE 1954 Dispõe sôbre a aquisição, gratuita ou onerosa, de terras do Estado. DOE DE 19/03/1954.

LEI N. 761 – DE 8 DE MARÇO DE 1954. Institui o Código Judiciário do Estado do Pará.

Altera o atual artigo 158 e seus parágrafos, do Regimento Interno em vigor.

Autoriza a Secretaria de Finanças a pagar a importância de Cr$ 7.500,00, ao Sr. Guilherme Lázaro Sarmento Martires, funcionário da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.