Banco de Leis & Normas

Abre crédito suplementar para satisfazer exigências da despesa da Assembléia Legislativa no exercício corrente.

LEI Nº 757, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953 Regulariza o pedido de licença para repouso, tratamento de saúde e interesse, de membros do magistério primário do Estado estatui e eu sanciono a seguinte lei: Publicada no DOE , de 09.01.1953.

LEI Nº 756 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 700.000,00 para a construção de um prédio destinado a servir de sede à Federação dos Sindicatos, sob a denominação de “ Casa do Trabalhador”. Publicado no DOE, de 09/01/1953

LEI Nº 755, ................................ * ESTE DIPLOMA NÃO FOI ENCONTRADO NO ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO. *Apesar desta Lei não existir nos acervos da ALEPA, informamos que a mesma foi REVOGADA pela Lei nº 1.417, de 25/11/1956.

LEI Nº 753, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1953 Dispõe sobre a fiscalização do impôsto de vendas e consignações e dá outras providências. Publicada no DOE de 31.12.1953

LEI Nº 752, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1953 Cria a Escola Isolada de 1º classe, padrão B, na povoação Santo Antonio, distrito de Cuinarana, Município de Marapanim. Publicada no DOE de 30.12.1953

LEI Nº 751, .............................. * ESTE DIPLOMA NÃO FOI ENCONTRADO NO ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO.

LEI Nº 750, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a imprimir, na Imprensa Oficial, as obras julgadas de valor científico ou literário, de autores paraenses ou aqui radicados Publicada no DOE, de 31/12/1953.

LEI Nº 749, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1953. *Esta Lei foi REGULAMENTADA EM SEU ART. 138, INCISO VI, pelo Decreto n° 6.295 de 14 de setembro de 1989, publicado no DOE n° 26.560 de 19 de setembro de 1989. *Esta Lei foi REGULAMENTADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO SEU ART. 13, pelo Decreto Lei nº 182 de 14 de março de 1970, publicado no DOE nº 21.750 de 24 de março de 1970. Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos Municípios. DOE Nº 22.627, de ..........

LEI Nº 748, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1953. Reconhece de utilidade pública a Sociedade “São Francsico Esporte Clube”, com sede em Monte Alegre, nêste Estado. Publicada no DOE de 27/12/1953