Banco de Leis & Normas

LEI Nº 638, DE 8 DE SETEMBRO DE 1953 Extingue um cargo da classe D da carreira de Auxiliar de escritório e cria um cargo isolado de Escrevente juramentado no Quadro Único do Funcionalismo Civil do Estado. Publicada no DOE, de 10.09.1953

LEI Nº 637, DE 5 DE SETEMBRO DE 1953 Concede pensão especial à Dona Luzia Corrêa Pinto, viúva do funcionário estadual falecido em serviço. OBS: Valor de Cr$ 500,00 mensais. Publicada no DOE, de 20.09.1953

LEI Nº 636, DE 5 DE SETEMBRO DE 1953 Eleva de M para O o padrão de vencimento dos cargos isolados, de provimento efetivo, de Motorista, do Quadro Único, lotados no Gabinete do Governador (Tabela n. 15). Publicada no DOE, de 20.09.1953

LEI Nº 635, DE 5 DE SETEMBRO DE 1953 Dispõe sôbre o internamento, por conta do Estado, das tri-gêmeas, Maria de Belém, Maria de Nazaré e Maria da Galiléa Nery de Sousa. Publicada no DOE, de 20.09.1953

LEI Nº 634, DE 5 DE SETEMBRO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a subscrever a importância de Cr$ 250.000,00 para a constituição da Companhia de Plantação de Cacáu do Tocantins e a abrir o crédito suplementar de Cr$ 150.000,00. Publicada no DOE, de 20.09.1953

LEI Nº 633, DE 27 DE AGÔSTO DE 1953 Reconhece de utilidade pública a Sociedade Beneficente 25 de Dezembro. Publicada no DOE, de 30.08.1953

LEI Nº 632, DE 27 DE AGÔSTO DE 1953 Muda a denominação de Subdiretoria Técnica para Diretoria Técnica, lotada na Secretaria de Educação e Cultura.

LEI Nº 631, DE 27 DE AGÔSTO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.209,900, em favor de Jandira Pereira de Oliveira. Publicada no DOE, de 30.08.1953

LEI Nº 630, DE 18 DE AGÔSTO DE 1953 Abre o crédito especial de Cr$ 12.560,00, em favor da Emprêsa de Publicidade “Folha do Norte Ltda”. Publicada no DOE, de 23.08.1953

LEI Nº 629, DE 18 DE AGÔSTO DE 1953 Reconhece de utilidade pública a Sociedade União Beneficente Vinte e Um de Outubro. Publicada no DOE, de 23.08. 1953