Banco de Leis & Normas

LEI Nº 628, DE 18 DE AGÔSTO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a aplicar, no decorrer do ano de 1954, a importância de um milhão de cruzeiros, destinada a equipar com carteiras, mesas e quadros-negros as escolas públicas do interior do Estado. Publicada no DOE, de 23.08.1953

LEI Nº 627, DE 18 DE AGOSTO DE 1953 Concede prêmio ao fumicultor ou firma comercial que produzir fumo em fôlha, por qualquer processo. Publicada no DOE de 23.08.1953

LEI Nº 626, DE 18 DE AGOSTO DE 1953 Reconhece de utilidade pública a Associação Esportiva “Reação Clube”. Publicada no DOE de 23.08.1953

LEI Nº 625, DE 5 DE AGOSTO DE 1953 Concede auxílio especial à 2ª Exposição Pecuária Paraense, a realizar-se no Município de Soure, no mês de agôsto do corrente ano. Valor: Cr$ 200.000,00 Publicada no DOE de 07.08.1953

LEI Nº 624, DE 5 DE AGOSTO DE 1953 Reconhece de utilidade pública o “Clube Atlético São Paulo”. Publicada no DOE de 07.08.1953

LEI Nº 623, DE 31 DE JULHO DE 1953 Dispõe sôbre a isenção do impôsto de vendas e consignações. Publicada no DOE de 01.08.1953

LEI Nº 622, DE 29 DE JULHO DE 1953 Concede auxílio especial á Prefeitura de Ananindeua, para a instalação de um gerador de energia elétrica em Benevides, Ananindeua. Publicada no DOE, de 09/08/1953

LEI Nº 621, DE 18 DE JUNHO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de um mil e duzentos cruzeiros ( Cr$ 1.200,00), em favor de Francisca Rodrigues Alves. Publicada no DOE , de 09/08/1953

LEI Nº 620, DE 13 DE JULHO DE 1943 Define o “pequeno produtor” para os fins previstos no art. 19 n.IV da Constituição Federal e 23 , K, 4 , da Constituição Política do Estado. Publicada no DOE , de 09.08.1953

Nº 619, DE 10 DE JULHO DE 1953. Declara de utilidade pública a sociedade esportiva “Esporte Clube Norte Brasileiro”, com sede nesta Capital. Publicada no DOE de 11/07/1953.