Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.299, DE 16 DE MARÇO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.200,00, a fim de atender ao pagamento de aluguéis de casas no município de Ponta de Pedras, referentes aos exercícios de 1951 e 1952. Publicada no DOE de 22/03/1956.

LEI Nº 1.298, DE 16 DE MARÇO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a conceder a pensão mensal de Cr$ 600,00 ao cidadão Manoel Venâncio Cardoso. Publicada no DOE de 22/03/1956.

LEI Nº 1.297, DE 16 DE MARÇO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de Auxiliar-Técnico de Fisioterapia, padrão D, lotado no Hospital “Juliano Moreira”, e dá outras providências. Publicada no DOE de 22/03/1956.

LEI Nº 1.296, DE 16 DE MARÇO DE 1956. Abre o crédito especial de cem mil cruzeiros Cr$ 100.000,00 para a instalação de energia elétrica na cidade de Urumajó, sede do município do mesmo nome, neste Estado. Esta lei foi republicada em 01/04/1956.

LEI Nº 1.295, DE 12 DE MARÇO DE 1956 Eleva à categoria de Escolas Reunidas as escolas sediadas nas vilas de Maú e Cafesal, município de Marapanim. Publicado no DOE de 16/03/1956

LEI Nº 1.294, DE 12 DE MARÇO DE 1956 Concede uma Bolsa de Estudos a João Delduck Pinto Filho e dá outras providências. Publicado no DOE de 16/03/1956

LEI Nº 1.293, DE 12 DE MARÇO DE 1956 Abre o crédito especial de Cr$ 450.000,00 como auxílio do Estado à construção do Matadouro da cidade de Marabá, no Município do mesmo nome. Publicado no DOE de 16/03/1956.

LEI Nº 1.292, DE 12 DE MARÇO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 4.500,00 em favor do bacharel Delival de Sousa Nobre, Juiz de Direito da Comarca de Monte Alegre. Publicado no DOE de 15/03/56

LEI Nº 1.291, DE 13 DE MARÇO DE 1956. Declara de utilidade pública e Sociedade Beneficente Divino Espírito Santo, fundada em 16 de junho de 1906, com sede própria à Travessa Caldeira Castelo Branco, 546. Publicado no DOE de 15/03/1956.

LEI Nº 1.290, DE 12 DE MARÇO DE 1956 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 5.552,00, em favor de Dinorah Nunes Bezerra. Publicado no DOE de 15/03/1956.