Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.201, DE 11 DE AGÔSTO DE 1955 Cria o cargo de Chefe de Expediente, padrão K, lotado no Departamento de Administração da Secretaria de Estado de Produção. Publicado no D.O .E.em,12/08/1955.

LEI Nº 1.200, DE 4 DE AGÔSTO DE 1955. Abre o crédito especial de trezentos mil cruzeiros (Cr$ 300.000,00), em favor da União Acadêmica Paraense, como auxílio a realização, em Belém, na Segunda quinzena de julho do corrente ano, do XVIII Congresso Nacional de Estudantes, promovido pela União Nacional dos Estudantes. Publicado no D.O.E., de 05/08/1955.

LEI Nº 1.199, DE 26 DE JULHO DE 1955 Autoriza a abertura do crédito (Cr$ 50.000,00) como auxílio a reconstrução da Igreja da Curuçá. Publicado no D.O.E. em, 17/08/1955.

LEI Nº 1.198, DE 26 DE JULHO DE 1955 Autoriza o Govêrno do Estado a conceder um auxílio de Cr$ 20.000,00 para a conclusão das obras da Igreja de Carananduba na vila do Mosqueiro. Publicado no D.O.E., em 17/08/1955.

LEI Nº 1.197, DE 26 DE JULHO DE 1955 Autoriza abertura de crédito especial de Cr$ 200.000,00, como auxílio a instalação do Ginásio de Abaetetuba. Publicado no D.O.E., em 17/08/1955.

LEI Nº 1.196, DE 26 DE JULHO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 120.000,00, destinado à restauração de diversas Igrejas Católicas no interior do Estado. Publicado no D.O.E., em 17/08/1955.

LEI Nº 1.195, DE 16 DE JULHO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 25.000,00 em favor da União Acadêmica Paraense. Publicada em 21/07/1955.

LEI Nº 1.194, DE 16 DE JULHO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio anual de Cr$30.000,00, ao Ginásio Bertoldo Nunes, da cidade de Vigia, neste Estado. Publicado no D.O.E., 21/07/1955.

LEI Nº 1.193, DE 15 DE JULHO DE 1955 Determina a recuperação dos Portos de Conceição, Município de Ourém, Urumajó, sede do município do mesmo nome, e as respectivas ligações rodoviárias com as cidades de Ourém e Bragança, respectivamente. Publicado no D.O.E., em 21/07/1955

LEI Nº 1.192, DE 16 DE JULHO DE 1955 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 50.000,00, como auxílio à conclusão das obras da Igreja Matriz da cidade de São Caetano de Odivelas, neste Estado. Publicado no D.O.E., em 21/07/1955.