Banco de Leis & Normas

LEI Nº 453, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951 Abre o crédito especial de Cr$ 1.750.000,00 em favor do Serviço de Navegação do Estado e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial de 08/01/1952

LEI Nº 452, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1951 Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante concorrência pública, o navio “Tuchaua”, de propriedade do Estado. Publicada no Diário Oficial de 28/12/1951

LEI Nº 451, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1951 Abre o crédito especial de Cr$ 8.320.000,00 em favor da firma Biyngton & Cia., de S. Paulo. Publicada no Diário Oficial de 28/12/1951

LEI Nº 450, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1951 Autoriza o Poder Executivo a subscrever a importância de trezentos mil cruzeiros em ações da Sociedade de Economia Mista, “Companhia de Fiação e Tecelagem de Juta de Santarém”, e abre o crédito especial de sessenta mil cruzeiros para atender à primeira contribuição do Estado nesse sentido. Publicada no Diário Oficial de 18/12/1951

LEI Nº 449, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1951 Concede abono de Natal aos servidores civis e militares, ao pessoal inativo do Estado e pensionistas do Montepio. publicada no Diário Oficial de 18/12/1951

(*) LEI Nº 448, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1951. * Ver Lei nº 472, de 14/03/1952, publicada no DOE de 15/03/1952. OBS: NÃO TEM O FINAL DESTA LEI.

LEI Nº 447, DE 19 DE OUTUBRO DE 1951 Estabelece remuneração aos serviços extraordinários de assistência técnica no embarque de madeira e castanha do Pará, fiscalizados pelos classificadores do Serviço de Classificação e Fiscalização de Produtos, do Departamento de Agricultura. Publicado no DOE de 10/11/1951

LEI Nº 446, DE 19 DE OUTUBRO DE 1951 Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado para ao exercício de 1952, e dá outras providências. Publicado no DOE de ...

LEI Nº 445, DE 9 DE OUTUBRO DE 1951 Institui auxílio anual à Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Belém. Publicado no DOE de 12/10/1951

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 444, DE 4 DE OUTUBRO DE 1951 Abre crédito especial de Cr$ 19.000,00 para pagamento do ressarcimento decorrentes de reintegração a Augusto da Silva Brito. Publicada no Diário Oficial de 06/10/1951