Banco de Leis & Normas

LEI Nº 703, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$100.000,00 ( cem mil cruzeiros) à prefeitura de Ponta de Pedras, para prosseguimento das obras do cais do Litoral. Publicada em ............

LEI Nº 702, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. Confere direitos e vantagens a servidores que operam com raio X e substâncias radioativas. Publicado no D.O. de, 26/11/1953.

LEI Nº 701, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953 Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 48.582,00 para pagamento da diferença de proventos de inatividade devida ao Dr. Cláudio Lins de Vasconcelos Chaves. Publicada no D.O. de 26/11/1953.

LEI Nº 700, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953 Fixa o quadro do pessoal do Tribunal de Contas Publicada no D.O. de 26/11/1953.

LEI Nº 699, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1953 Cria as Secretarias de Estado de Finanças e de Produção, extingue a atual Secretaria de Estado de Economia e Finanças e o Departamento de Produção e dá outras providência Publicada do D.O. de 18/11/1953.

LEI Nº 698, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1953 Abre crédito Suplementar de Cr$ 20.724.170,00 para reforço de créditos orçamentários no corrente exercício de 1953. (*) Esta lei possui quadro referente a verbas da Despesa da lei de meios em execução. DOE de 19/11/1953

LEI Nº 697, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1953 Reconhece de utilidade pública o clube esportivo “Marajó Esporte Clube”, com sede na cidade de Soure, município de mesmo nome. Publicada no D.O. de 12/11/1953.

LEI Nº 696, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 50.255,80, em favor do Dr. Alfredo Lins de Vasconcelos Chaves. Publicada no D.O. de 12/11/1953.

LEI Nº 695, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1953 Concede auxílio à prefeitura Municipal de Belém Publicada no D.O. de 12/11/1953.

LEI Nº 694, DE 3 DE NOVEMBRO 1953 Autoriza a aquisição, até o valor de Cr$ 800.000,00, de um prédio em construção, sito na cidade de Marabá e destinado ao funcionamento do Grupo Escolar local. Publicada no D.O. de 12 /11/1953