Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 6931953	Lei Ordinária	1953	LEI Nº 693, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1953. Altera a composição do Conselho Estadual do Serviço Social e dá outras providências. Publicada no D.O. de 12/11/1953	↓ PDF
Nº 6921953	Lei Ordinária	1953	LEI Nº 692, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1953 Autoriza a construção de um prédio para funcionamento da escola estadual da vila de Alter-do-Chão no Município de Santarém. Publicada no D.O.E. em, 12/11/1953.	↓ PDF
Nº 6911953	Lei Ordinária	1953	LEI Nº 691, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1953 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 30.022,20 em favor de Ambrosina Maia Sampaio.	↓ PDF
Nº 6901953	Lei Ordinária	1953	LEI Nº 690, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1953 Dispõe sôbre abertura de crédito especial de Cr$2.100,00 para pagamento à normalista Odaléa de Souza Rodrigues.	↓ PDF
Nº 6891953	Lei Ordinária	1953	LEI Nº 689, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1953 Disciplina o reconhecimento de entidades privadas como de utilidade pública.	↓ PDF
Nº 6881953	Lei Ordinária	1953	LEI Nº 688 DE 5 DE NOVEMBRO DE 1953 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 10.840,00, em favor do Veterinário Manoel Figueiredo. Publicada em 12/11/1953.	↓ PDF
Nº 6871953	Lei Ordinária	1953	LEI Nº 687 DE 5 DE NOVEMBRO DE 1953 Considera de utilidade pública o “Clube Artístico Beneficente S. José, sediado em Marapanim. Publicada em 5/11/1953.	↓ PDF
Nº 6861953	Lei Ordinária	1953	LEI Nº 686 DE 5 DE NOVEMBRO DE 1953 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 45.454,50 em favor da firma Importadora de Ferragens S.A . (Armazéns Ancora). Publicada em 5/11/1953.	↓ PDF
Nº 6851953	Lei Ordinária	1953	LEI Nº 685 DE 5 DE NOVEMBRO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a auxiliar com Cr$ 500.000,00, os serviços de Água e Esgoto da cidade de Marabá. Publicada em 5/11/1953.	↓ PDF
Nº 6841953	Lei Ordinária	1953	LEI Nº 684 DE 5 DE NOVEMBRO DE 1953 Reconhece de utilidade pública, o “Iate Clube do Pará”. Publicada em 5/11/1953	↓ PDF