Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 2591949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 259, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 4.840,00 a favor de Osvaldo Germano de Carvalho. Publicado em 28/01/1950.	↓ PDF
Nº 2581949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 258, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 225,00 a favor de Virginia Béquiman Vilhena. Publicado em 28/01/1950.	↓ PDF
Nº 2571949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 257, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Facilita a organização de hospitais, casa de saúde, pôstos sanitários, créches e institutos de ensino primário, secundário ou profissional em benefício da saúde e educação pública. Publicado em 28/01/1950.	↓ PDF
Nº 2561949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 256, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 3.696,00 a favor da Standard Oil Company Of Brazil. Publicado em 28/01/1950.	↓ PDF
Nº 2551949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 255, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$560,00 a favor da firma Shell-Mex Brazil Ltda.. Publicado em 28/01/1949.	↓ PDF
Nº 2541949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 254, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 257,40 a favor de Sérgio Pretextato Pereira. Publicado em 28/01/1949.	↓ PDF
Nº 2531949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 253, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 600,00 a favor da Santa Casa de Misericórdia do Pará. Publicado em 28/01/1949.	↓ PDF
Nº 2521949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 252, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 100,00 a favor de firma Domingos Pinheiro dos Santos. Publicado em 28/01/1949.	↓ PDF
Nº 2511949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 251, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$792,00 a favor da firma Asite Ltda. de São Paulo. Publicado em 28/01/1949.	↓ PDF
Nº 2501949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 250, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 150,00 a favor de Julieta Cavalcante Nobrega. Publicado em 28/01/1949.	↓ PDF