Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 2491949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 249, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 1.816,00 a favor do Instituto Lauro Sodré. Publicado em 28/01/1949.	↓ PDF
Nº 2481949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 248, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 400,00 a favor de Maria Fanjás Barros. Publicado em 18/01/1949.	↓ PDF
Nº 2471949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 247, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 1.200,00 a favor de Regina de Sousa Loureiro. Publicado em 18/01/1949.	↓ PDF
Nº 2461949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 246, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 7.200,00 a favor de Jorge de La Roque Publicado em 18/01/1949	↓ PDF
Nº 2451949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 245, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 1.132,20 a favor da firma Adriano Pimentel & cia. Publicado em 28/01/1949	↓ PDF
Nº 2441949	Lei Ordinária	1949	LEI N.244, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre crédito especial de Cr$ 175.262,80, a favor da firma Ferreira Gomes, Ferragista S/A. Publicado em 28/01/50.	↓ PDF
Nº 2431949	Lei Ordinária	1949	(*)LEI N. 243 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Isenta do impôsto de transmissão de propriedade inter-vivos o imóvel adquirido por funcionário público para residência própria. Publicado em 27/01/1950.	↓ PDF
Nº 2421949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 241 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 1.200,00 a favor da professora Maria Lindalva da Silva Cunha. Publicado .............	↓ PDF
Nº 2411949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 241 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 1.200,00 a favor da professora Maria Lindalva da Silva Cunha. Publicado .............	↓ PDF
Nº 2401949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 240 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 4.691,00 a favor da firma Araújo & Marques. Publicado ................	↓ PDF