Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 2391949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 239 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 4.568,00 a favor de Benedita de Lima Barros. Publicado em 22/01/50.	↓ PDF
Nº 2381949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 238 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 31.000,00 a favor de Cristovam Gomes da Silva. Publicado em ..............	↓ PDF
Nº 2371949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 237 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 9.590,00 a favor da firma R.J. Maia & Cia. Publicado em ..............	↓ PDF
Nº 2351949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 236 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 2.000,00 a favor de Silvia Rodrigues Corrêa. Publicado em .......	↓ PDF
Nº 2351949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 235 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 5.040,00 a favor de Hélio Pinheiro da Silva Almeida. Publicado em 22/01/50.	↓ PDF
Nº 2341949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 234 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 1.742,40 a favor do General Eletric- Raios X, S/A. Publicado em 22/01/50.	↓ PDF
Nº 2331949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 233 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 2.130,00 a favor da firma Nazaré & Cia. Publicado em 22/01/50.	↓ PDF
Nº 2321949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 232 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 3.613,80 a favor de Otávio Ferreira Barros. Publicado em 2101/50.	↓ PDF
Nº 2311949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 231 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 500,00 a favor de Francisco Pereira de Moraes. Publicado em 2101/50.	↓ PDF
Nº 2301949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 230 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito suplementar de Cr$ 330.000,00 consignação Colégio Estadual Paes de Carvalho, sub-consignação Turmas suplementares do orçamento vigente. Publicado em 2101/50.	↓ PDF