Banco de Leis & Normas

LEI Nº 548, DE 30 DE SETEMBRO DE 1952 Autoriza a abertura do crédito especial de vinte e dois mil seiscentos e vinte e cinco cruzeiros e oitenta centavos (Cr$ 22.625,80), em favor da professora Edelmira Xavier Falcão de Carvalho. Publicada no DOE de 02.10.1952

LEI Nº 547, DE 26 DE SETEMBRO DE 1952 Altera parcialmente a tabela n. XIII do atual Regimento de Custas e Taxas Judiciárias do Estado do Pará, aprovado pela Lei n. 195, de 24 de dezembro de 1949. Publicada no DOE de 29.09.1952

LEI Nº 546, DE 24 DE SETEMBRO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 12.000,00, a favor de Diogo Narciso Coelho da Costa. Publicada no DOE de 25.09.1952

LEI Nº 545, DE 16 DE SETEMBRO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 12.000.000,00, destinado ao pagamento de parte das ações da Emprêsa FORÇA E LUZ DO PARÁ S/A., subscritas pelo Govêrno do Estado Publicada no DOE de 17.09.1952

LEI Nº 544, DE 9 DE SETEMBRO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 5.882,00, a favor da firma J. B. dos Santos & Cia. Publicada no DOE de 12.09.1952

LEI Nº 543, DE 9 DE SETEMBRO DE 1952 Reconhece de utilidade pública a Academia Paraense de Letras, com sede nestas Capital. Publicada no DOE de 12.09.1952

LEI Nº 542, DE 9 DE SETEMBRO DE 1952 Considera de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bragança, nêste Estado. Publicada no DOE de 12.09.1952

LEI Nº 541, DE 9 DE SETEMBRO DE 1952 Disciplina a isenção de impostos de que gozam as Sociedades Beneficentes e demais organizações de Assistência Social. Publicado no DOE de 12.09.1952.

LEI Nº 540, DE 9 DE SETEMBRO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 500,00, a favor de Carlos Alberto Coelho Reis. Publicado no DOE de 12.09.1952.

LEI Nº 539, DE 9 DE SETEMBRO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 526,00, a favor de Albino Fialho & Cia. Publicado no DOE de 12.09.1952.