Banco de Leis & Normas

(*) LEI Nº 448, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1951. * Ver Lei nº 472, de 14/03/1952, publicada no DOE de 15/03/1952. OBS: NÃO TEM O FINAL DESTA LEI.

LEI Nº 447, DE 19 DE OUTUBRO DE 1951 Estabelece remuneração aos serviços extraordinários de assistência técnica no embarque de madeira e castanha do Pará, fiscalizados pelos classificadores do Serviço de Classificação e Fiscalização de Produtos, do Departamento de Agricultura. Publicado no DOE de 10/11/1951

LEI Nº 446, DE 19 DE OUTUBRO DE 1951 Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado para ao exercício de 1952, e dá outras providências. Publicado no DOE de ...

LEI Nº 445, DE 9 DE OUTUBRO DE 1951 Institui auxílio anual à Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Belém. Publicado no DOE de 12/10/1951

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 444, DE 4 DE OUTUBRO DE 1951 Abre crédito especial de Cr$ 19.000,00 para pagamento do ressarcimento decorrentes de reintegração a Augusto da Silva Brito. Publicada no Diário Oficial de 06/10/1951

LEI Nº 443, DE 1 DE OUTUBRO DE 1951 Concede dispensa do pagamento do imposto de transmissão de propriedade à Fenix Caixeiral Paraense. Publicada no Diário Oficial de 05/10/1951

LEI Nº 433, DE 1 DE OUTUBRO DE 1951 Abre crédito suplementar de Cr$ 48.200,00, para custeio da despesa do pessoal fixo da Assembléia Legislativa do Estado. Publicada no Diário Oficial de ....

LEI Nº 432, DE 1 DE OUTUBRO DE 1951Isenta do imposto de transmissão de propriedade o Sindicato dos Empregados no Comércio de Belém. Publicada no Diário Oficial de 05/10/1951

LEI Nº 431, DE 1 DE OUTUBRO DE 1951 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 9.537,80 destinado ao pagamento de vencimentos e percentagens ao Coletor estadual em Monte Alegre. Publicada no Diário Oficial de 05/10/1951

LEI Nº 430, DE 1 DE OUTUBRO DE 1951 Dispõe sôbre a ruralização do ensino primário. Publicada no Diário Oficial de 05/10/1951