Banco de Leis & Normas

Concede gratificação ao funcionário da Secretaria da Assembléia Legislativa que funcionar como operador no serviço radiofônico desta Casa.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Timboteua, a contrair um empréstimo de Cr$ 2.000.000,00 com a Caixa Econômica Federal do Pará para construção de um sistema de abastecimento de água, mercado publico e instalação de três (3) usinas elétricas de Força e Luz.

Abre crédito suplementar para satisfazer exigências da despesa da Assembléia Legislativa no exercício corrente.

Empréstimo à Caixa Econômica Federal por parte da Prefeitura de Altamira.

LEI Nº 455, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951 Abre, no orçamento em vigor, na verba “Saúde Pública”, consignação Laboratório, subconsignação “Pessoal Fixo”, (tabela n. 84), o crédito suplementar de quatro mil trezentos e oitenta cruzeiros (Cr$ 4.380,00). Publicada no Diário Oficial de 11/01/1952.

LEI Nº 453, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951 Abre o crédito especial de Cr$ 1.750.000,00 em favor do Serviço de Navegação do Estado e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial de 08/01/1952

LEI Nº 452, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1951 Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante concorrência pública, o navio “Tuchaua”, de propriedade do Estado. Publicada no Diário Oficial de 28/12/1951

LEI Nº 451, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1951 Abre o crédito especial de Cr$ 8.320.000,00 em favor da firma Biyngton & Cia., de S. Paulo. Publicada no Diário Oficial de 28/12/1951

LEI Nº 450, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1951 Autoriza o Poder Executivo a subscrever a importância de trezentos mil cruzeiros em ações da Sociedade de Economia Mista, “Companhia de Fiação e Tecelagem de Juta de Santarém”, e abre o crédito especial de sessenta mil cruzeiros para atender à primeira contribuição do Estado nesse sentido. Publicada no Diário Oficial de 18/12/1951

LEI Nº 449, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1951 Concede abono de Natal aos servidores civis e militares, ao pessoal inativo do Estado e pensionistas do Montepio. publicada no Diário Oficial de 18/12/1951