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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

29.454
Leis registradas
235
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 3691950 Lei Ordinária 1950
LEI Nº 369, DE 26 DE AGOSTO DE 1950 Abre o crédito especial de Cr$ 3.200,00 a favor de Maria de Lourdes Morais. Publicada no Diário Oficial de 06/09/50.
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Nº 3681950 Lei Ordinária 1950
LEI Nº 368, DE 26 DE AGOSTO DE 1950 Abre o crédito especial de Cr$ 730,00 a favor de Nazaré & Cia. Publicada no Diário Oficial de 06/09/50.
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Nº 3671950 Lei Ordinária 1950
LEI Nº 367, DE 26 DE AGOSTO DE 1950 Abre o crédito especial de Cr$ 400,00 a favor de Jacob Cohen. Publicada no Diário Oficial de 06/09/50.
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Nº 3661950 Lei Ordinária 1950
LEI Nº 366, DE 26 DE AGOSTO DE 1950 Abre o crédito especial de Cr$ 4.800,00 a favor de Domingos dos Santos Loureiro. Publicada no Diário Oficial de 06/09/50.
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Nº 3651950 Lei Ordinária 1950
LEI Nº 365, DE 26 DE AGOSTO DE 1950 Abre o crédito especial de Cr$ 400,00 a favor de Zoraida Pinheiro Soares. Publicada no Diário Oficial de 03/09/50.
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Nº 3641950 Lei Ordinária 1950
LEI Nº 364, DE 25 DE AGOSTO DE 1950 Abre o crédito especial de Cr$ 1.270,00 a favor de Silva Santos & Cia. Ltda. Publicada no Diário Oficial de 03/09/50.
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Nº 3631950 Lei Ordinária 1950
LEI Nº 363, DE 25 DE AGOSTO DE 1950 Abre o crédito especial de Cr$ 13.016,00 a favor da Cooperativa da Indústria Pecuária do Pará. Publicada no Diário Oficial de 03/09/50.
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Nº 3621950 Lei Ordinária 1950
LEI Nº 362, DE 25 DE AGOSTO DE 1950 Abre o crédito especial de Cr$ 200,00 a favor de Maria Fanjas Barros. Publicada no Diário Oficial de 03/09/50.
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Nº 3611950 Lei Ordinária 1950
LEI Nº 361, DE 25 DE AGOSTO DE 1950 Abre o crédito especial de Cr$ 30.705,00 a favor de Sócrates Salgado Antunes. Publicada no Diário Oficial de 03/09/50.
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Nº 3591950 Lei Ordinária 1950
LEI Nº 359, DE 25 DE AGOSTO DE 1950 Abre o crédito suplementar de Cr$ 55.000,00 a favor da firma Ferreira Gomes Ferragistas S/A., desta praça. Publicada no Diário Oficial de 03/09/50.
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