Banco de Leis & Normas

LEI Nº 318, DE 7 DE JUNHO DE 1950 Institui uma pensão especial à viuva do extinto jornalista Paulo Eleutério Filho. Publicada no Diário Oficial de 14/06/1950

LEI Nº 317, DE 6 DE JUNHO DE 1950 Cria o distrito denominado Boa Esperança, no Município de Maracanã. Publicada no Diário Oficial de 04/06/1950

LEI Nº 316, DE 30 DE MAIO DE 1950 Abre o crédito especial de Cr$ 2.400,00 a favor de Antônio Coelho de Andrade. Publicada no Diário Oficial de 04/06/1950

LEI Nº 315, DE 30 DE MAIO DE 1950 Reconhece de utilidade pública a Associação Comercial, industrial e Agrícola do Xingú, na cidade de Altamira. Publicada no Diário Oficial de 04/06/1950

LEI Nº 314, DE 30 DE MAIO DE 1950 Abre o crédito especial de Cr$ 1.750,00 a favor da firma J. B. Antunes & Cia. Publicada no Diário Oficial de 04/06/1950

Eleva os padrões de vencimentos dos funcionários da Secretaria da Assembléia Legislativa fixados no art. 147 do Regimento Interno.

Fixa os subsídios do Governador e dos deputados para o período de 1951 a 1954.

Autoriza o Govêrno do Estado a realizar com Banco ou qualquer estabelecimento de crédito uma operação de crédito na importância de Cr$10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros).

Autoriza o Govêrno do Estado a contrair um empréstimo de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de Cruzeiros) com o Banco do Brasil S/A.

LEI N. 312 – DE 31 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 45.000,00 a fim de ocorrer ao custeio dos Lactários de Arariuna e Bragança neste Estado. Publicado em 03/02/1950.