Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 2211949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 221 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 1.840,00 a favor da firma Ricardo Silva, desta praça. Publicado em 2101/50.	↓ PDF
Nº 2201949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 220 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 1.861,00 a favor de João Manoel da Cunha Serra. Publicado em 21/01/50.	↓ PDF
Nº 2191949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 219 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 3.600,00, a favor de Otávia Gomes da Silva. Publicado em 21/01/50.	↓ PDF
Nº 2181949	Lei Ordinária	1949	LEI Nº 218, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 8.400,00 a favor de Ana Nogueira Travassos da Costa Pinto. Publicada no Diário Oficial de 05/03/1950.	↓ PDF
Nº 2171949	Lei Ordinária	1949	LEI Nº 217, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 5.745,00 a favor de Antônia Gomes Pinheiro. Publicada no Diário Oficial de 05/03/1950.	↓ PDF
Nº 2161949	Lei Ordinária	1949	LEI Nº 216, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 188,90 a favor da firma Alto Tapajós S/A., desta praça. Publicada no Diário Oficial de 05/03/1950	↓ PDF
Nº 2151949	Lei Ordinária	1949	LEI Nº 215, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 247,00 a favor de Afonso de Jesús Duarte. Publicada no Diário Oficial de 05/03/1950	↓ PDF
Nº 2141949	Lei Ordinária	1949	LEI Nº 214, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 100,00 a favor da professora Hilda Lima de Miranda. Publicada no Diário Oficial de 05/03/1950	↓ PDF
Nº 2131949	Lei Ordinária	1949	LEI Nº 213, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 700,00 a favor da professora Emília Chaves de Morais Bittencourt. Publicada no Diário Oficial de 05/03/1950	↓ PDF
Nº 2121949	Lei Ordinária	1949	LEI Nº 212, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 400,00 a favor da professora Maria de Nazaré Corrêa. Publicada no Diário Oficial de 05/03/1950	↓ PDF