Banco de Leis & Normas

LEI Nº 446, DE 19 DE OUTUBRO DE 1951 Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado para ao exercício de 1952, e dá outras providências. Publicado no DOE de ...

LEI Nº 445, DE 9 DE OUTUBRO DE 1951 Institui auxílio anual à Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Belém. Publicado no DOE de 12/10/1951

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 444, DE 4 DE OUTUBRO DE 1951 Abre crédito especial de Cr$ 19.000,00 para pagamento do ressarcimento decorrentes de reintegração a Augusto da Silva Brito. Publicada no Diário Oficial de 06/10/1951

LEI Nº 443, DE 1 DE OUTUBRO DE 1951 Concede dispensa do pagamento do imposto de transmissão de propriedade à Fenix Caixeiral Paraense. Publicada no Diário Oficial de 05/10/1951

LEI Nº 433, DE 1 DE OUTUBRO DE 1951 Abre crédito suplementar de Cr$ 48.200,00, para custeio da despesa do pessoal fixo da Assembléia Legislativa do Estado. Publicada no Diário Oficial de ....

LEI Nº 432, DE 1 DE OUTUBRO DE 1951Isenta do imposto de transmissão de propriedade o Sindicato dos Empregados no Comércio de Belém. Publicada no Diário Oficial de 05/10/1951

LEI Nº 431, DE 1 DE OUTUBRO DE 1951 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 9.537,80 destinado ao pagamento de vencimentos e percentagens ao Coletor estadual em Monte Alegre. Publicada no Diário Oficial de 05/10/1951

LEI Nº 430, DE 1 DE OUTUBRO DE 1951 Dispõe sôbre a ruralização do ensino primário. Publicada no Diário Oficial de 05/10/1951

LEI Nº 429, DE 1 DE OUTUBRO DE 1951Abre crédito suplementar de Cr$ 9.691.000,00, para reforço de diversas verbas da Lei de Meios em execução. Publicada no Diário Oficial de 05/10/1951

LEI Nº 428, DE 28 DE SETEMBRO DE 1951 Concede auxílio especial à Prefeitura Municipal de Salinópolis para instalação do novo serviço de energia elétrica daquele município. OBS: Valor: Cr$ 50.000,00 Publicada no Diário Oficial de 29/09/1951