Banco de Leis & Normas

LEI Nº 346, DE 22 DE AGOSTO DE 1950 Concede uma pensão mensal de Cr$ 125,00 à Senhora Honorata Saraiva Rodrigues. Publicado no Diário Oficial de 25/08/50.

LEI Nº 345, DE 22 DE AGOSTO DE 1950 Concede pensão especial ao ex-militar do Estado, Manoel Soares dos Santos. Publicado no Diário Oficial de 28/08/50.

LEI Nº 344, DE 22 DE AGOSTO DE 1950 Abre o crédito especial de Cr$ 2.368,00 a favor de Areolino Pinho de Sousa e Silva. Publicada no Diário Oficial de 27/08/1950.

LEI Nº 343, DE 22 DE AGOSTO DE 1950 Aumenta de quatro (4) para cinco (5) o número de vereadores às Câmaras Municipais de diversos Municípios do Estado do Pará. Publicada no Diário Oficial de 26/08/1950

LEI Nº 342, DE 22 DE AGOSTO DE 1950 Abre o crédito especial de Cr$ 8.890,00 a favor de Beatriz Otoni P. Franco e outros. Publicada no Diário Oficial de 26/08/1950

LEI Nº 341, DE 19 DE AGOSTO DE 1950 Cria o cargo, de provimento em comissão de Secretário, padrão T, lotado no Departamento Estadual de Segurança Pública. Publicada no Diário Oficial de 20/08/1950

LEI Nº 340, DE 17 DE AGOSTO DE 1950 Altera dispositivos da Lei n. 102, de 30 de novembro de 1948, e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial de 19/08/1950

LEI Nº 339, DE 11 DE AGOSTO DE 1950 Autoriza o Poder Executivo a vender as casas geminadas situadas à Travessa Piedade, nesta cidade, sob os números 368 e 370, que se encontram em máu estado de conservação. Publicada no Diário Oficial de 15/08/1950

LEI Nº 338, DE 9 DE AGOSTO DE 1950 Isenta do impôsto de transmissão “causa mortis” a herança do Dr. Paulo Eleutério Cavalcante de Albuquerque Alvares da Silva, representada pelo único imóvel sito à Rua dos Mundurucús n. 610, nesta cidade. Publicada no Diário Oficial de 13/08/1950

LEI Nº 337, DE 9 DE AGOSTO DE 1950 Reconhece de utilidade pública a Sociedade Beneficente “Coração de Jesus”. Publicada no Diário Oficial de 13/08/1950