Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 3361950	Lei Ordinária	1950	LEI Nº 336, DE 9 DE AGOSTO DE 1950 Abre o crédito especial de Cr$ 600,00 a favor de Joana Coeli de Castro Monteiro. Publicada no Diário Oficial de 13/08/1950	↓ PDF
Nº 3351950	Lei Ordinária	1950	LEI Nº 335, DE 5 DE AGOSTO DE 1950 Ampara as Sociedades Beneficentes existentes no Estado do Pará. Publicada no Diário Oficial de 09/08/1950	↓ PDF
Nº 3341950	Lei Ordinária	1950	LEI Nº 334, DE 3 DE AGOSTO DE 1950 Considera de utilidade pública o Centro “Israelita do Pará”. Publicada no Diário Oficial de 08/08/1950	↓ PDF
Nº 3331950	Lei Ordinária	1950	LEI Nº 333, DE 3 DE AGOSTO DE 1950 Reconhece de utilidade pública a Sociedade “União Beneficente dos Chauferes do Pará”. Publicada no Diário Oficial de 08/08/1950	↓ PDF
Nº 3321950	Lei Ordinária	1950	(*) LEI Nº 332, DE 29 DE JULHO DE 1950 Abre o crédito especial de Cr$ 2.976,00 a favor do Sr. Agostinho Araújo. Publicada no Diário Oficial de 05/08/1950	↓ PDF
Nº 3311950	Lei Ordinária	1950	(*) LEI Nº 331, DE 29 DE JULHO DE 1950 Abre o crédito especial de Cr$ 23.756,00 a favor da firma C. D’Albuquerque. Publicada no Diário Oficial de 04/08/1950	↓ PDF
Nº 3301950	Lei Ordinária	1950	LEI Nº 330, DE 15 DE JULHO DE 1950 Abre o crédito especial de Cr$ 200.000,00 a favor do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Publicada no Diário Oficial de 17/07/1950	↓ PDF
Nº 3291950	Lei Ordinária	1950	LEI Nº 329, DE 14 DE JULHO DE 1950 Isenta a Rádio Marajoara Limitada do Impôsto de transmissão de propriedade “inter-vivos”. Publicada no Diário Oficial de 17/07/1950	↓ PDF
Nº 3281950	Lei Ordinária	1950	LEI Nº 328, DE 4 DE JULHO DE 1950 Reconhece de utilidade pública a Federação das Sociedades Beneficentes do Estado do Pará. Publicada no Diário Oficial de 07/07/1950	↓ PDF
Nº 3271950	Lei Ordinária	1950	LEI Nº 327, DE 4 DE JULHO DE 1950 Abre o crédito especial de Cr$ 9.797,10, a favor da Para Telefone Cia. Ltda. Publicada no Diário Oficial de 07/07/1950	↓ PDF