Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 113952026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Agricultores e Moradores do Assentamento Santa Maria II (ASMADI).	↓ PDF
Nº 113942026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Aldenora Aires da Silva, de Curionópolis.	↓ PDF
Nº 113932026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Teixeira de Artes Marciais (ATAM), do Município de Benevides.	↓ PDF
Nº 113922026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Agropecuária do Salgado Paraense (CASP).	↓ PDF
Nº 113912026	Lei Ordinária	2026	Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival Internacional do Cacau e do Chocolate de Altamira (Chocolat Xingu).	↓ PDF
Nº 113902026	Lei Ordinária	2026	Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia de Alfredo.	↓ PDF
Nº 113892026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Desenvolvimento Sustentável de Bonito (ADESB).	↓ PDF
Nº 113882026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Mulheres Santarém Solidária (ASMUSS).	↓ PDF
Nº 113872026	Lei Ordinária	2026	Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Projeto Help.	↓ PDF
Nº 113862026	Lei Ordinária	2026	Denomina de Usina da Paz André Dias, a Usina da Paz que integra o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), no Distrito de Icoaraci.	↓ PDF