Banco de Leis & Normas

LEI Nº 7.596, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Pará (TFA-PA) e dá outras providências. DOE Nº 32.067, DE 30/12/2011.

L E I Nº 7.595, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2012-2015 e dá outras providências. DOE Nº 32.067, de 30/12/2011.

Dispõe sobre a reorganização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN, e dá outras providências.

Cria o Sistema Estadual de Gestão do Turismo, a Secretaria de Estado de Turismo, e dá outras providências.

L E I N° 7.592, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011* Dispõe sobre a criação e transformação de cargos de provimento efetivo, de comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.294, de 06/12/2012.

Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – CERM.

LEI Nº 7.590, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. Dispõe sobre estadualização da Avenida Independência, no trecho compreendido entre a divisa do Município de Belém com o Município de Ananindeua, Coordenadas: Lat. 1°21’32,4”S e Long. 48°25’40,5”W e o Entroncamento da BR-316, Coordenadas: Lat. 1°21’57,3”S e Long. 48°21’58,2”W. DOE Nº 32.066, de 29/12/2011.

LEI N° 7.589, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. Dispõe sobre a reestruturação organo-funcional administrativa do Poder Judiciário do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.066, de 29/12/2011.

L E I N° 7.588, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. DISPÕE SOBRE AS VANTAGENS FUNCIONAIS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO PARÁ. DOE Nº 32.066, de 29/12/2011.

L E I Nº 7.587, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. Dispõe sobre a reestruturação do quadro funcional dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.066, de 29/12/2011.