30.112 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 56662026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 13.170.837,12 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 56652026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 16.808.991,84 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 56642026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 41.166.470,39 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 56632026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 16.808.991,84 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 56632026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 446.878,56 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 56632026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 16.808.991,84 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 56622026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 446.878,56 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 56622026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 446.878,56 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 56612026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 111.214.591,88 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 56612026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 111.214.591,88 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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📊Acervo em Números
30.112
Leis registradas
236
Emendas Const.
1.386
Resoluções
2026
Último registro