Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 111632025	Lei Ordinária	2025	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente e Promocional Paz (ABEP).	↓ PDF
Nº 111622025	Lei Ordinária	2025	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Permacultura, Agroextrativismo e Turismo Ecológico da Amazônia (IAM).	↓ PDF
Nº 111612025	Lei Ordinária	2025	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Indígena Botxiê Xikrin (IBX).	↓ PDF
Nº 111602025	Lei Ordinária	2025	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Missionária do Marajó às Nações.	↓ PDF
Nº 111592025	Lei Ordinária	2025	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Complexo de Atividades Emily Galdino (CAEG), na Cidade de Afuá.	↓ PDF
Nº 111582025	Lei Ordinária	2025	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Social e Cultural Santa Maria de Belém (CESOSAMB).	↓ PDF
Nº 111572025	Lei Ordinária	2025	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida de Ananindeua.	↓ PDF
Nº 111562025	Lei Ordinária	2025	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Sociedade Médico-Cirúrgica do Pará (SMCP).	↓ PDF
Nº 111552025	Lei Ordinária	2025	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Descida do Saranzal, no Município de Palestina do Pará.	↓ PDF
Nº 111542025	Lei Ordinária	2025	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival Folclórico de Tomé-Açu.	↓ PDF