Banco de Leis & Normas

Altera a Lei Estadual nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, a Bíblia Manuscrita.

Dispõe sobre a incorporação dos cargos de provimento efetivo do Ministério Público de Contas do Estado ao quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Dispõe sobre vantagens funcionais dos membros do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Manifestação Auto do Círio.

Altera a Lei Estadual nº 10.300, de 18 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a instituição do Prêmio de Desempenho e Inovação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, no que concerne a magistradas e servidoras no gozo de licença maternidade.

Dispõe sobre o Dia Estadual de Fortalecimento e Valorização da Advocacia Dativa.

Declara como patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará, o Festival Folclórico da Amizade “FEST AMIZADE”.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial portador de referência à construção da identidade da sociedade paraense, as línguas indígenas faladas no Estado do Pará.

Denomina de Rodovia Laércio Barbalho a PA-370, que interliga o Município de Santarém aos Municípios de Uruará e Mojuí dos Campos, e à Usina Hidrelétrica de Curuá-Una.