Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre o Serviço de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros na Modalidade Lotação de Pequeno Porte do Estado do Pará, altera a Lei Estadual nº 10.308, de 27 de dezembro de 2023, e a Lei Estadual nº 10.079, de 27 de setembro de 2023, e revoga a Lei Estadual nº 8.027, de 21 de julho de 2014.

Altera a Lei Estadual nº 5.834, de 15 de março de 1994, que dispõe sobre a reorganização e cria cargos e funções na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEINFRA), e dá outras providências, e a Lei Estadual nº 6.213, de 28 de abril de 1999, que dispõe sobre a Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP).

Autoriza a criação da ação/projeto-atividade em favor da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEINFRA).

Confere ao Município de Belém, no Estado do Pará, o Título de Capital da Fé.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores e Agricultores das Comunidades da Foz do Genipaúba Baixo Acará (COMAG), com sede e foro no Município de Acará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Agrícola, Social e Cultural do Vale do Acará (AASCVA), com sede e foro no Município de Tomé-Açu.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Servindo ao Próximo (INSSERPRO).

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Polícia Penal.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Social Pilares do Amanhã (INSPA).

Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza material e imaterial, o Cristo Redentor do Município de Castanhal.