Banco de Leis & Normas

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Município de Santarém (AMTR).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Conselho de Pastores Evangélicos de Juruti (COPEJ).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Barraqueiros da Praia Vila Cabral de Piçarra (ABPVCP).

Institui o Dia Estadual de Combate ao Analfabetismo Funcional.

Denomina de Creche Estadual Marielza Pereira Kervahal, a nova creche estadual do Distrito de Casa de Tábua, em construção, no Município de Santa Maria das Barreiras.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Social Econômico do Meio Ambiente Amazônico e Agropecuário do Pará (IDSEMAP).

Institui o Dia Estadual de Combate à Nomofobia no Estado do Pará.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical do artista paraense Carlos Nilson Batista Chaves.

Institui a política estadual em prol da saúde mental para os profissionais da segurança pública do Estado do Pará.

Dispõe sobre a proibição de trotes universitários, quando realizados por meio de pressão, coação, agressão física, moral, prática misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual ou qualquer outro constrangimento que possa colocar em risco a saúde e a integridade física e psicológica dos calouros e das calouras das instituições de ensino superior mantidas pelo Poder Público Estadual.