Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 109852025	Lei Ordinária	2025	Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Festival do Açaí, no Município de Itaituba.	↓ PDF
Nº 109842025	Lei Ordinária	2025	Reconhece a prática esportiva eletrônica, no âmbito do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 109832025	Lei Ordinária	2025	Institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 109822025	Lei Ordinária	2025	Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual de Conscientização sobre a Adrenoleucodistrofia.	↓ PDF
Nº 109812025	Lei Ordinária	2025	Institui, no âmbito do Estado do Pará, a Semana Estadual de Reflexões sobre as Mudanças Climáticas, denominada de Semana da COP.	↓ PDF
Nº 109802025	Lei Ordinária	2025	Institui o direito a gratuidade do exame de ecocardiograma pediátrico para recém-nascidos com Síndrome de Down no Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 109792025	Lei Ordinária	2025	Institui o Dia da Bombeira Militar, no âmbito do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 109782025	Lei Ordinária	2025	Institui, no Estado do Pará, o Dia Estadual da Consciência da Saúde Mental e Emocional dos Professores.	↓ PDF
Nº 109772025	Lei Ordinária	2025	Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, a Semana Estadual dos Ribeirinhos.	↓ PDF
Nº 109762025	Lei Ordinária	2025	Institui, no âmbito do Estado do Pará, a Semana de Conscientização da Limpeza e Monitoramento de Praias, Rios e Similares.	↓ PDF