ALEPA
Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
Sistema de Legislação
Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

29.016
Leis registradas
235
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
29.016 resultado(s) encontrado(s)
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 109752025 Lei Ordinária 2025
Institui a Política Estadual para Diagnóstico Precoce e Tratamento da Dermatite Atópica na rede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas no Estado do Pará.
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Nº 109742025 Lei Ordinária 2025
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Banda de Fanfarra Manoel Emílio Pantoja (FAMEP), da Comunidade Quilombola de Santana do Capim.
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Nº 109732025 Lei Ordinária 2025
Institui, no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual de Conscientização e Combate aos Esforços e Terapias de Conversão.
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Nº 109722025 Lei Ordinária 2025
Institui a Política Estadual de Combate ao Capacitismo, no Estado do Pará.
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Nº 109712025 Lei Ordinária 2025
Altera a Lei Estadual nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM).
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Nº 109702025 Lei Ordinária 2025
Institui, no âmbito do Estado do Pará, a Semana Estadual da Escola Bíblica de Férias (EBF).
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Nº 109692025 Lei Ordinária 2025
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Obra do Mestre Laurentino.
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Nº 109682025 Lei Ordinária 2025
Denomina de Ayrton Senna o viaduto em construção no cruzamento da Avenida João Paulo II com a Avenida Dr. Freitas, no Município de Belém.
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Nº 109672025 Lei Ordinária 2025
Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra de Dalcídio Ramos Pereira, do autor Dalcídio Jurandir.
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Nº 109662025 Lei Ordinária 2025
Institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado do Pará.
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Resoluções
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