Banco de Leis & Normas

Institui a Política Estadual para Diagnóstico Precoce e Tratamento da Dermatite Atópica na rede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas no Estado do Pará.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Banda de Fanfarra Manoel Emílio Pantoja (FAMEP), da Comunidade Quilombola de Santana do Capim.

Institui, no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual de Conscientização e Combate aos Esforços e Terapias de Conversão.

Institui a Política Estadual de Combate ao Capacitismo, no Estado do Pará.

Altera a Lei Estadual nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM).

Institui, no âmbito do Estado do Pará, a Semana Estadual da Escola Bíblica de Férias (EBF).

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Obra do Mestre Laurentino.

Denomina de Ayrton Senna o viaduto em construção no cruzamento da Avenida João Paulo II com a Avenida Dr. Freitas, no Município de Belém.

Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra de Dalcídio Ramos Pereira, do autor Dalcídio Jurandir.

Institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado do Pará.