Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 1162013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” a Sra. Úrsula Dini Mascarenhas	↓ PDF
Nº 1152013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” (Post Mortem) a Dom José Foralosso.	↓ PDF
Nº 1142013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito “ ao Sr. José Bonifácio Viana Barroso	↓ PDF
Nº 1132013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. Helder Sidney Dias Cabral Junior.	↓ PDF
Nº 1122013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. Elivan Campos Faustino.	↓ PDF
Nº 1112013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito “ ao Sr. Francisco de Assis Solidade da Costa.	↓ PDF
Nº 1102013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito ”A Prefeita Municipal de Curuçá, a Sra. Nadége do Rosário Passinho Ferreira Neves.	↓ PDF
Nº 1092013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao prefeito de Nova Ipixuna, o Sr. Sebastião Damasceno dos Santos.	↓ PDF
Nº 1082013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. Luiz Octávio Lima Rayol.	↓ PDF
Nº 1072013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. Rogério Cordeiro Silva.	↓ PDF