Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 713, DE 1º DE ABRIL DE 2013. Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas PPP/PA e regulamenta o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Pará - CGP/PA, para a gestão dos contratos e procedimentos necessários para a contratação de Parcerias Público-Privadas no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará, criado pela Lei Estadual nº 7.649, de 24 de julho de 2012. DOE Nº 32.367, DE 02/04/2013.

D E C R E T O Nº 712, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.366, de 01/04/2013.

D E C R E T O Nº 711, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.366, de 01/04/2013.

D E C R E T O Nº 710, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 540.689,12 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.429, de 02/07/2013.

D E C R E T O Nº 709, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 5.036.314,69 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.456, de 08/08/2013.

D E C R E T O Nº 708, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 104.901,42 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.429, de 02/07/2013.

D E C R E T O Nº 707, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.718.642,87 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.429, de 02/07/2013.

D E C R E T O Nº 706, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 6.323.079,05 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.429, de 02/07/2013.

D E C R E T O Nº 705, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 22.468.291,47 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.420, de 19/06/2013.

D E C R E T O Nº 704, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 17.211.900,89 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.429, de 02/07/2013.