Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 7032013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 703, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 50.738.292,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.420, de 19/06/2013.	↓ PDF
Nº 7022013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 702, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 11.455.064,32 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.420, de 19/06/2013.	↓ PDF
Nº 7012013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 701, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 8.590.374,60 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.420, de 19/06/2013.	↓ PDF
Nº 7002013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 700, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 6.209.308,06 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.429, de 02/07/2013.	↓ PDF
Nº 6992013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 699, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 16.914.866,76 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.456 de 08/08/2013.	↓ PDF
Nº 6982013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 698, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 16.098.800,73 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.397, de 15/05/2013.	↓ PDF
Nº 6972013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 697, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 168.572.156,45 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.420, de 19/06/2013.	↓ PDF
Nº 6962013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 696, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 5.100.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.429, de 02/07/2013.	↓ PDF
Nº 6952013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 695, DE 26 DE MARÇO DE 2013. Estabelece critérios para o exercício das funções de Diretores e Vice-Diretores das Escolas da Rede Estadual de Ensino a serem adotados pela Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências. DOE Nº 32.366, de 01/04/2013.	↓ PDF
Nº 6942013	Decreto Estadual	2013	D E C R E T O Nº 694, DE 26 DE MARÇO DE 2013. Institui o Comitê de Governança Estadual e os Comitês de Governança Regionais do Pacto pela Educação do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.366, de 01/04/2013.	↓ PDF