Banco de Leis & Normas

Institui a Medalha de Mérito Educacional Professor BENEDITO NUNES

Autoriza Sua Excelência o Senhor Vice-Governador do Estado, Helenilson Cunha Pontes a se ausentar do País no período de 26 de maio a 05 de junho de 2013.

Modifica a Resolução n° 02/95, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.893, de 31 de janeiro de 1995, elaborada com amparo nas disposições do Decreto Legislativo n° 18, de 13 de dezembro de 1994, e, nos termos do Decreto Legislativo n° 68, de 13 de dezembro de 1990, com as alterações dadas pelo Decreto Legislativo n° 53, de 1° de dezembro de 1993; e com fiel observância das disposições do art. Art. 27 §2°, da Constituição Federal, e, ainda, ao art. 39 § 2° da Constituição Estadual.

Institui a Comenda Especial Walter Bandeira destinada aos atores, cantores e músicos paraenses que divulgam, através da arte, o Estado do Pará.

Enquadra no Plano de Cargos Carreira e Remuneração de que trata o Decreto Legislativo nº 04, de 2012, os servidores da Assembleia Legislativa e dá outras providências.

Autoriza o Governador do Estado do Pará a se afastar de suas funções no período de 3 de março a 1º de abril de 2013, para tratamento de saúde.

Institui a Medalha Cidadão da Cultura “Mestre Verequete” do Estado do Pará e dá outras providências.

Autoriza Sua Excelência o Senhor Vice-Governador do Estado, HELENILSON CUNHA PONTES, a se ausentar do País no período de 1º a 14 de fevereiro de 2013.

LEI N° 7.688, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. DOE Nº 32.308, DE 28/12/2012.

L E I N° 7.687, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, alteração dos Anexos I e II da Lei nº 7.028, de 30 de julho de 2007, e dá outras providências. DOE Nº 32.308, de 28/12/2012.