Banco de Leis & Normas

L E I Nº 7.686, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012. Concede Pensão Especial a Giane Akay Munduruku, Eliabe Akay Munduruku, Renaik Akay Munduruku e Aulinda Saw Munduruku, filhos menores e esposa, respectivamente, do índio Lelo Akay Munduruku. DOE Nº 32.304, de 20/12/2012.

Dispõe sobre a criação do cargo Comissionado Judiciário Superior de Diretor de Secretaria, e dá outras providências.

L E I N° 7.684, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ananindeua, e dá outras providências. DOE Nº 32.304, de 20/12/2012.

L E I N° 7.683, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Fundação Acolher, e dá outras providências. DOE Nº 32.304, de 20/12/2012.

L E I N° 7.682, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação Beneficente “Casa da Boa Esperança” e dá outras providências. DOE Nº 32.304, de 20/12/2012.

L E I Nº 7.681, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 7.592, de 28 de dezembro de 2011, criação e transformação de cargos de provimento efetivo, em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.293, de 05/12/2012.

L E I N° 7.680, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará a “Associação de Amigos Cidadãos de Oriximiná” e dá outras providências. DOE Nº 32.293, de 05/12/2012.

L E I Nº 7.679, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Filhos, Amigos e Moradores de Mosqueiro - ASFAMM, e dá outras providências. DOE Nº 32.293, de 05/12/2012.

L E I Nº 7.678, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012. Dispõe sobre o enquadramento de servidores efetivos do Ministério Público do Estado do Pará, define a composição e as atribuições do cargo de Analista Jurídico - AJU, no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.285, de 23/11/2012.

L E I Nº 7.677, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a fixação das gratificações pelo exercício de cargo ou função, por acumulação e por substituição, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.285, de 23/11/2012.