Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 542013	Emendas Constitucionais Estaduais	2013	Modifica a redação dos arts. 193, 271, 272, 296, 297 e adita § 8º ao art. 296 da Constituição do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 532013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” (Post Mortem) ao Dr. Almir José de Oliveira Gabriel.	↓ PDF
Nº 522013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Vereador Dirceu Biolchi e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 512013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. Raimundo Nonato Alencar de Castro e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 502013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. Raphael Polito e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 492013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” à Sra. Rubilene Silva Rosário e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 482013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Juiz de Direito Dr. Edilson Furtado Vieira e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 472013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. Arlindo de Jesus da Silva Matos e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 462013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. Avelino Ganzer e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 452013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Deputado Federal Beto Faro e dá outras providências.	↓ PDF