Banco de Leis & Normas

L E I N° 7.656, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Trabalhadores Rurais de Água Branca do Município de Oeiras do Pará - ATRABOP, e dá outras providências. DOE Nº 32.241, de 14/09/2012.

L E I N° 7.655, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012. Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o “Círio de Nossa Senhora de Nazaré”, no Município de Soure. DOE Nº 32.241, de 14/09/2012.

L E I Nº 7.654, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012. Institui, no Calendário Oficial do Estado do Pará, o dia 22 de julho como Dia da Paz e da Conciliação no âmbito estadual e dá outras providências. DOE Nº 32.241, de 14/09/2012.

L E I Nº 7.653, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional nas partidas de futebol do Campeonato Brasileiro realizada em território paraense e do Campeonato Paraense e adota outras providências. DOE Nº 32.241, de 14/09/2012.

L E I N° 7.652, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012. Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o Círio de Mosqueiro. DOE Nº 32.241, de 14/09/2012.

L E I Nº 7.651, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012. Institui política estadual de proteção e defesa do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária. DOE Nº 32.235, de 05/09/2012.

L E I Nº 7.650, DE 25 DE JULHO DE 2012. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. DOE Nº 32.208, de 27/07/2012.

LEI Nº 7.649, DE 24 DE JULHO DE 2012. Dispõe sobre normas de licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas - PPP no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências, nos seguintes termos. DOE Nº 32.206, de 25/07/2012.

LEI Nº 7.648, DE 23 DE JULHO DE 2012. Acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º e 7º ao art. 6º da Lei nº 7.424, de 14 de junho de 2010. DOE Nº 32.206, de 25/07/2012.

L E I N° 7.647, DE 16 DE JULHO DE 2012* Dispõe sobre a transformação de cargos e a criação da função gratificada de Assessoramento Jurídico no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.285, de 23/11/2012.