Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 342013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. Fernando Sardá e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 332013	Decreto Legislativo	2013	*NÃO CONSTA NO ACERVO DA ALEPA, CONFORME INFORMA A SEÇÃO DE ARQUIVO DA ALEPA – MEMO. Nº 02, DE 2023.	↓ PDF
Nº 322013	Decreto Legislativo	2013	Autoriza a doação de terras públicas de propriedade do Estado do Pará ao Município de São Felix do Xingu, e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 312013	Decreto Legislativo	2013	Autoriza Governador do Estado a se ausentar do País, no período de 6 a 13 de dezembro de 2013.	↓ PDF
Nº 302013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. Ronaldo Jorge da Silva Lima e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 292013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. Ricardo Frugoli e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 282013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. Salvador Charmon Sobrinho e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 272013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. Iracy (Irácio) de Freitas Nunes e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 262013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” à Sra. Nádia Hellen Gaia de Almeida e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 252013	Decreto Legislativo	2013	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” (Post Mortem) a Sra. Luzia de Oliveira Fati e dá outras providências.	↓ PDF