Banco de Leis & Normas

L E I Nº 7.636, DE 12 DE JULHO DE 2012. Torna obrigatória às construtoras e imobiliárias, a especificação da tensão da rede elétrica, nos respectivos pontos de energia, dos imóveis que serão vendidos e alugados na forma que menciona. DOE Nº 32.199, de 16/07/2012.

L E I N° 7.635, DE 2 DE JULHO DE 2012. Declara e reconhece de utilidade pública para o Estado do Pará, a Custódia Franciscana da Divina Misericórdia - CDM. DOE Nº 32.191, de 04/07/2012.

L E I Nº 7.634, DE 2 DE JULHO DE 2012. Institui o Dia Estadual da Conscientização Contra a Violência Perpetrada a Crianças e Adolescentes. DOE Nº 32.191, de 04/07/2012.

LEI N° 7.633, DE 5 DE JUNHO DE 2012. Declara e reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o “Dia das Assembleias de Deus”. DOE Nº 32.173, de 06/06/2012.

Institui o Programa Nota Fiscal Cidadã e dá outras providências.

L E I N° 7.631, DE 22 DE MAIO DE 2012. Declara e reconhece de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Município de Monte Alegre. DOE Nº 32.163, de 23/05/2012.

LEI Nº 7.630, DE 11 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a criação de Campanha Publicitária de Incentivo ao Parto Normal no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.160, de 18/05/2012.

LEI Nº 7.629, DE 11 DE MAIO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo Estadual a dispor sobre o Programa Estadual de Fomento Florestal. DOE Nº 32.160, de 18/05/2012.

L E I Nº 7.628, DE 2 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a identificação e a segurança do recém-nascido nos hospitais e nas maternidades estabelecidos no Estado do Pará na forma que menciona. DOE Nº 32.152, de 08/05/2012.

L E I N° 7.627, DE 2 DE MAIO DE 2012. Institui o “Dia Estadual do Movimento pela Vida e Paz”. DOE Nº 32.151, de 07/05/2012.