Banco de Leis & Normas

L E I Nº 7.616, DE 4 DE ABRIL DE 2012. Altera dispositivos da Lei nº 6.829, de 7 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a carreira do Grupo Ocupacional Perícia Técnico-Científica do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”, e dá outras providências. DOE Nº 32.132, de 09/04/2012.

L E I N° 7.615, DE 3 DE ABRIL DE 2012. Declara e reconhece como entidade de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Social Viva Feliz da Nova Marabá - CSVF. DOE Nº 32.131, de 04/04/2012.

L E I N° 7.614, DE 3 DE ABRIL DE 2012. Reconhece e declara como patrimônio histórico, cultural e religioso imaterial para o Estado do Pará, o “Círio de Nossa Senhora da Conceição”, também conhecido como “Círio da Conceição” cultuado e realizado anualmente na Cidade de Santarém/PA, desde a data de 29 de novembro de 1919, e dá outras providências. DOE Nº 32.131, de 04/04/2012.

L E I N° 7.613, DE 2 DE ABRIL DE 2012. Garante o direito de amamentação nos concursos públicos estaduais. DOE Nº 32.130, de 03/04/2012.

L E I Nº 7.612, DE 27 DE MARÇO DE 2012. Dispõe sobre a atualização dos valores das pensões pagas aos sobreviventes e dependentes das pessoas falecidas no conflito do município de Eldorado do Carajás e dá outras providências. DOE Nº 32.127, de 29/03/2012.

L E I N° 7.611, DE 27 DE MARÇO DE 2012. Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o Círio de São Francisco de Assis no Município de Mãe do Rio e dá outras providências. DOE Nº 32.127, de 29/03/2012.

L E I N° 7.610, DE 27 DE MARÇO DE 2012. Dispõe sobre a desafetação de uso e autorização para alienação sob a forma de permuta, de terreno integrante do patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, consoante art. 17 da Lei nº 8.666/93. DOE Nº 32.127, de 29/03/2012.

L E I N° 7.609, DE 27 DE MARÇO DE 2012. Declara a festividade de Nossa Senhora da Conceição da Comunidade Remanescente de Quilombos, na localidade de Porto Alegre, Distrito de Juaba, no Município de Cametá, integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará. DOE Nº 32.127, de 29/03/2012.

Dispõe sobre a desafetação de uso e autorização para alienação sob a forma de doação, imóvel integrante do patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, consoante art. 17 da Lei nº 8.666/93.

LEI N° 7.607, DE 27 DE MARÇO DE 2012. Institui o Dia Estadual de Segurança e Saúde no Trabalho. DOE Nº 32.127, de 29/03/2012.