Banco de Leis & Normas

LEI N° 7.606, DE 27 DE MARÇO DE 2012. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Colorindo a Vida e dá outras providências. DOE Nº 32.127, de 29/03/2012.

LEI N° 7.605, DE 27 DE MARÇO DE 2012. Institui o “Dia Estadual Contra a Violência no Campo”. DOE Nº 32.127, de 29/03/2012.

LEI Nº 7.604, DE 16 DE MARÇO DE 2012. Altera e revoga dispositivos da Lei nº 7.398, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Leste e Calha Norte do Estado do Pará. DOE Nº 32.119, de 19/03/2012.

LEI N° 7.603, DE 13 DE MARÇO DE 2012. Institui o “Dia Estadual da Mineração”, no Estado do Pará. DOE Nº. 32.116, de 14/03/2012.

L E I N° 7.602, DE 9 DE MARÇO DE 2012. Dispõe sobre a criação do Selo de Certificação de Origem para o cacau e seus derivados produzidos no Estado do Pará. DOE Nº 32.114, de 12/03/2012.

L E I N° 7.601, DE 9 DE MARÇO DE 2012. Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no sistema braille no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.114, de 12/03/2012.

L E I N° 7.600, DE 6 DE MARÇO DE 2012. Determina procedimentos para fornecedores de produtos ou serviços considerados nocivos à saúde da população do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.112, de 08/03/2012.

L E I N° 7.599, DE 17 DE JANEIRO DE 2012. Autoriza o Executivo Estadual a dispor sobre diretrizes de cooperação do Estado com as Guardas Municipais e dá outras providências. DOE 32.079, de 18/01/2012.

LEI Nº 7.598, DE 5 DE JANEIRO DE 2012. Altera dispositivos da Lei nº 7.036, de 14 de setembro de 2007, e dá outras providências. DOE Nº 32.071, de 06/01/2012.

D E C R E T O Nº 640, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências DOE Nº 32.307, de 27/12/2012.