Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 639, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Qualifica como Organização Social a Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia - AFIP.

D E C R E T O Nº 638, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Revoga o Decreto nº 2.349, de 21 de junho de 2010. DOE Nº 32.304, de 20/12/2012.

D E C R E T O Nº 637, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Homologa a Resolução nº 202/2012 do Conselho Estadual de Segurança Pública - CONSEP. DOE Nº 32.304, de 20/12/2012.

DECRETO Nº 626, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012. Torna facultativo, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.302, de 18/12/2012.

D E C R E T O Nº 613, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012* Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado nos Municípios de Moju e Abaetetuba, no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.489, de 26/09/2013.

D E C R E T O Nº 612, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Turismo. DOE Nº 32.293, de 05/12/2012.

D E C R E T O Nº 611, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera dispositivos do Decreto nº 2.045, de 13 de janeiro de 2010, que instituiu o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Pará. DOE Nº 32.293, de 05/12/2012.

D E C R E T O Nº 610, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012. Cria o Comitê Permanente de Gestão da Pesca Esportiva do Estado do Pará - COGESPE. DOE Nº 32.293, de 05/12/2012.

DECRETO Nº 599, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012. Constitui Comissões para levantamento dos bens patrimoniais e de pessoal do Município de Mojuí dos Campos. DOE Nº 32.288, de 28/11/2012.

D E C R E T O Nº 598, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012. Altera o art. 2º do Decreto n° 2.620, de 30 de novembro de 2010, que altera dispositivos do Decreto nº 2.676, de 15 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário as operações que especifica, realizadas pela Empresa PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES NORTE-NORDESTE S/A. DOE Nº 32.285, de 23/11/2012.