Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 597, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012. Homologa a Resolução nº 006, de 4 de julho de 2011, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a alteração do art. 2º do Decreto nº 2.620, de 30 de novembro de 2010. DOE Nº 32.285, de 23/11/2012.

D E C R E T O Nº 596, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012. Altera dispositivos do Decreto nº 2.740, de 28 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela Empresa PAGRISA - PARÁ PASTORIL E AGRÍCOLA S/A. DOE Nº 32.285, de 23/11/2012.

D E C R E T O Nº 595, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012. Homologa a Resolução nº 033, de 20 de dezembro de 2011, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará que aprova a alteração de dispositivos do Decreto nº 2.740, de 28 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela Empresa PAGRISA - PARÁ PASTORIL E AGRÍCOLA S/A. DOE Nº 32.285, de 23/11/2012.

D E C R E T O Nº 594, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012. Altera o Anexo Único do Decreto nº 2.674, de 15 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela Empresa MARBORGES AGROINDÚSTRIA S/A. DOE Nº 32,285, de 23/11/2012.

D E C R E T O Nº 593, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012. Homologa a Resolução nº 032, de 20 de dezembro de 2011, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a alteração do Anexo Único do Decreto nº 2.674, de 15 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especifi ca, realizadas pela Empresa MARBORGES AGROINDÚSTRIA S/A. DOE Nº 32.285, de 23/11/2012.

D E C R E T O Nº 592, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 32.285, de 23/11/2012.

D E C R E T O Nº 591, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 32.285, DE 23/11/2012.

D E C R E T O Nº 587, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar npor REMANEJAMENTO, no valor de R$ 11.936.635,07 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.305, de 21/12/2012.

D E C R E T O Nº 586, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 25.652.552,25 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.305, de 21/12/2012.

D E C R E T O Nº 583, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012. Dispõe sobre a implantação do Projeto “Apoio ao Fortalecimento da Gestão Municipal” e dá outras providências. DOE Nº 32.272, de 01/11/2012.