Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 581, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012. DOE Nº 32.271, de 31/10/2012.

D E C R E T O Nº 580, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012. Altera o Decreto Estadual n° 2.608, de 4 de dezembro de 2006, que cria a Floresta Estadual do Paru nos Municípios de Almeirim, Monte Alegre, Alenquer e Óbidos, Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.271, de 31/10/2012.

D E C R E T O Nº 579, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012. Estabelece Reserva Específi ca de Terras para áreas de uso das comunidades dos Rios Jacaré-Puru, Acangatá, Alto Camarapi e Acutipereira e Gleba Pública Estadual Joana Peres II, Município de Portel, Estado do Pará, nos termos do art. 59, alíneas “b” e “e”, do Decreto-Lei Estadual nº 57, de 1969, combinado com o § 2º do art. 10 da Lei Estadual nº 7.289, de 24 de julho de 2009. DOE Nº 32.271, de 31/10/2012.

D E C R E T O Nº 578, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012. Revoga o Decreto nº 390, de 8 de setembro de 2003. DOE Nº 32.271, de 31/10/2012.

D E C R E T O Nº 577, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012. Dispõe sobre a regulamentação da Gratifi cação de Tempo Integral, prevista no art. 137, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, e dá outras providências.

D E C R E T O Nº 576, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012. Estabelece o limite máximo de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional, para o ano-calendário de 2013. DOE Nº 32.270, de 30/10/2012.

D E C R E T O Nº 575, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012. Altera dispositivos do Decreto nº 490, de 1º de agosto de 2012, que regulamenta a Lei nº 7.632, de 22 de maio de 2012, que institui o Programa Nota Fiscal Cidadã e dá outras providências DOE Nº 32.270, de 30/10/2012.

D E C R E T O Nº 574, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012. DOE Nº 32.264, de 19/10/2012.

D E C R E T O N° 573, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012. Declara de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.263, de 18/10/2012.

D E C R E T O Nº 572, DE 17 DE OUTUBRO DE Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências DOE Nº 32.256, de 05/10/2012.