Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 5602012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 560, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 59.314.025,37 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.294, de 06/12/2012.	↓ PDF
Nº 5582012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 558, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 18.468.716,33 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.294, de 06/12/2012.	↓ PDF
Nº 5572012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 557, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 46.788.237,51 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.305, de 21/12/2012.	↓ PDF
Nº 5542012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 554, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s)órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 33.359.823,06 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.294, de 06/12/2012.	↓ PDF
Nº 5532012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 553, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 12.114.028,69 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.294, de 06/12/2012	↓ PDF
Nº 5522012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 552, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 408.563.789,82 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.305, de 21/12/2012.	↓ PDF
Nº 5512012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 551, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 39.322.897,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.294, de 06/12/2012.	↓ PDF
Nº 5502012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 550, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 44.111.871,72 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOENº 32.294, de 06/12/2012.	↓ PDF
Nº 5492012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 549, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 53.805.422,79 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigent DOE Nº 32.294, de 06/12/2012.	↓ PDF
Nº 5482012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 548, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012. (PUBLICADO DESTA FORMA!!!!) por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 587.100,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.266, de 23/10/2012.	↓ PDF