Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 5472012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 547, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 12.235.970,80 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.266, de 23/10/2012.	↓ PDF
Nº 5462012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 546, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 1.175.493,21 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.294, de 06/12/2012.	↓ PDF
Nº 5442012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 544, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 18.425.118,95 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.301, de 17/12/2012.	↓ PDF
Nº 5432012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 543, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 23.012.751,98 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.266, de 23/10/2012.	↓ PDF
Nº 5422012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 542, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 88.839,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.266, de 23/10/2012.	↓ PDF
Nº 5412012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 541, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 9.094.654,44 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.266, de 23/10/2012.	↓ PDF
Nº 5402012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 540, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.721.962,55 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.266, de 23/10/2012.	↓ PDF
Nº 5392012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 539, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 20.239.573,69 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.266, de 23/10/2012.	↓ PDF
Nº 5382012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 538, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 2.776.752,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.266, de 23/10/2012.	↓ PDF
Nº 5372012	Decreto Estadual	2012	D E C R E T O Nº 537, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 23.895.727,81 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.266, de 23/10/2012.	↓ PDF