Banco de Leis & Normas

L E I N° 7.600, DE 6 DE MARÇO DE 2012. Determina procedimentos para fornecedores de produtos ou serviços considerados nocivos à saúde da população do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.112, de 08/03/2012.

L E I N° 7.599, DE 17 DE JANEIRO DE 2012. Autoriza o Executivo Estadual a dispor sobre diretrizes de cooperação do Estado com as Guardas Municipais e dá outras providências. DOE 32.079, de 18/01/2012.

LEI Nº 7.598, DE 5 DE JANEIRO DE 2012. Altera dispositivos da Lei nº 7.036, de 14 de setembro de 2007, e dá outras providências. DOE Nº 32.071, de 06/01/2012.

D E C R E T O Nº 640, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências DOE Nº 32.307, de 27/12/2012.

DECRETO Nº 639, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Qualifica como Organização Social a Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia - AFIP.

D E C R E T O Nº 638, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Revoga o Decreto nº 2.349, de 21 de junho de 2010. DOE Nº 32.304, de 20/12/2012.

D E C R E T O Nº 637, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Homologa a Resolução nº 202/2012 do Conselho Estadual de Segurança Pública - CONSEP. DOE Nº 32.304, de 20/12/2012.

DECRETO Nº 626, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012. Torna facultativo, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.302, de 18/12/2012.

D E C R E T O Nº 613, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012* Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado nos Municípios de Moju e Abaetetuba, no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.489, de 26/09/2013.

D E C R E T O Nº 612, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Turismo. DOE Nº 32.293, de 05/12/2012.