Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 611, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera dispositivos do Decreto nº 2.045, de 13 de janeiro de 2010, que instituiu o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Pará. DOE Nº 32.293, de 05/12/2012.

D E C R E T O Nº 610, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012. Cria o Comitê Permanente de Gestão da Pesca Esportiva do Estado do Pará - COGESPE. DOE Nº 32.293, de 05/12/2012.

DECRETO Nº 599, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012. Constitui Comissões para levantamento dos bens patrimoniais e de pessoal do Município de Mojuí dos Campos. DOE Nº 32.288, de 28/11/2012.

D E C R E T O Nº 598, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012. Altera o art. 2º do Decreto n° 2.620, de 30 de novembro de 2010, que altera dispositivos do Decreto nº 2.676, de 15 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário as operações que especifica, realizadas pela Empresa PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES NORTE-NORDESTE S/A. DOE Nº 32.285, de 23/11/2012.

D E C R E T O Nº 597, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012. Homologa a Resolução nº 006, de 4 de julho de 2011, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a alteração do art. 2º do Decreto nº 2.620, de 30 de novembro de 2010. DOE Nº 32.285, de 23/11/2012.

D E C R E T O Nº 596, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012. Altera dispositivos do Decreto nº 2.740, de 28 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela Empresa PAGRISA - PARÁ PASTORIL E AGRÍCOLA S/A. DOE Nº 32.285, de 23/11/2012.

D E C R E T O Nº 595, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012. Homologa a Resolução nº 033, de 20 de dezembro de 2011, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará que aprova a alteração de dispositivos do Decreto nº 2.740, de 28 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela Empresa PAGRISA - PARÁ PASTORIL E AGRÍCOLA S/A. DOE Nº 32.285, de 23/11/2012.

D E C R E T O Nº 594, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012. Altera o Anexo Único do Decreto nº 2.674, de 15 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela Empresa MARBORGES AGROINDÚSTRIA S/A. DOE Nº 32,285, de 23/11/2012.

D E C R E T O Nº 593, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012. Homologa a Resolução nº 032, de 20 de dezembro de 2011, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a alteração do Anexo Único do Decreto nº 2.674, de 15 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especifi ca, realizadas pela Empresa MARBORGES AGROINDÚSTRIA S/A. DOE Nº 32.285, de 23/11/2012.

D E C R E T O Nº 592, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 32.285, de 23/11/2012.