Banco de Leis & Normas

D E C R E T O N° 506, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. Concede Pensão Especial em favor de ANA PAULA VIÉGAS RAMALHO DA COSTA, ÁGATA FLÁVIA VIÉGAS RAMALHO DA COSTA e INGRID FERREIRA RAMALHO DA COSTA, viúva e filhas menores do falecido Escrivão de Polícia Civil JOSÉ RAMALHO DA COSTA JÚNIOR. DOE Nº 32.477, de 10/09/2013.

D E C R E T O Nº 505, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. DOE Nº 32.232, de 31/08/2012.

D E C R E T O Nº 504, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. Institui o Núcleo Regional de Integração da Faixa de Fronteira do Estado do Pará. DOE Nº 32.232, de 31/08/2012.

D E C R E T O Nº 503, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. Estabelece normas e procedimentos para o controle e redução das despesas a serem adotadas pelos órgãos e entes da Administração Direta e Indireta do Estado e dá outras providências. DOE Nº 32.232, de 31/08/2012.

D E C R E T O Nº 502, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre os índices percentuais de distribuição aos Municípios das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. DOENº 32.232, de 31/08/2012.

D E C R E T O Nº 501, DE 24 DE AGOSTO DE 2012. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 32.228, de 27/08/2012.

D E C R E T O Nº 500, DE 24 DE AGOSTO DE 2012. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Diário Oficial Nº. 32228 de 27/08/2012

D E C R E T O Nº 499, DE 22 DE AGOSTO DE 2012. Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido na comercialização de sanduíches denominados “BIG MAC”, efetuada durante o evento “McDia Feliz” DOE Nº 32.227, de 24/08/2012.

D E C R E T O Nº 497, DE 22 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura - COEPAq, e dá outras providências. DOE Nº 32.226, de 23/08/2012.

D E C R E T O Nº 496, DE 22 DE AGOSTO DE 2012. Reserva área de terras a ser destacada da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, ao Município de Santa Izabel do Pará, para fi ns de implantação de infraestrutura urbana e regularização dos lotes ocupados, em benefício das famílias que ocupam a chamada “Vila São Luiz”, situada no entorno daquele Complexo Penitenciário, e dá outras providências. DOE Nº 32.226, de 23/08/2012.